25/09/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:21

Decorrido prazo de THAYS NOEMY MOTTA DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 11:35

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2025 15:50 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 21:23

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 804 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0918943-95.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CINTIA CARLOS ALVES Tendo em vista a informação prestada pelo OJA, no marcador 216207593 - fls. 15, de que a ré se encontra presa na PENITENCIÁRIA JOSÉ EDSON CAVALIERI (anexo FEMININO ELIANI BETTI - JUIZ DE FORA/MG), retiro o feito de pauta em razão da proximidade da data da audiência.

Ao cartório para verificar com o presídio supramencionado se a ré lá se encontra e qual o trâmite para o envio delinkpara realização da audiência por videoconferência.

Após, retornem os autos à conclusão para marcação de nova audiência.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

RENATA GUARINO MARTINS Juiz Titular
17/08/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:44

Juntada de carta precatória
16/07/2025 17:09

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2025 16:10

Expedição de Carta precatória.
14/07/2025 17:10

Juntada de carta
14/07/2025 17:07

Juntada de carta
23/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 804 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0918943-95.2024.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: CINTIA CARLOS ALVES O Ministério Público ofereceu denúncia em face de CINTIA CARLOS ALVES, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 33 c/c artigo 40, V, da Lei nº 11.343/2006.

O órgão ministerial logrou expor o fato criminoso de forma circunstanciada, de modo a permitir ao acusado o exercício do direito constitucional à ampla defesa, previsto no art. 5º, LV da Constituição da República.

No mesmo sentido, os elementos de convicção constantes dos presentes autos conferem a justa causa necessária para o recebimento da denúncia, nos termos do Art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, de forma a dar ao julgador condições de proferir um diagnóstico provisório sobre a viabilidade da pretensão punitiva.

A ré foi devidamente notificada, tendo apresentado defesa preliminar na forma do artigo 55 da Lei 11.343/06.

Ainda, a defesa apresentada pelo denunciado não é capaz de ensejar a rejeição da denúncia.

O fato imputado ao Réu constitui crime e não estando extinta a punibilidade, foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa.

Posto isso, RECEBO A DENÚNCIA.

Designo o dia 19/08/2025 às 13:30 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento.

Cite-se/requisite-se o réu.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas da denúncia e da defesa.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

RENATA GUARINO MARTINS Juiz Titular
16/06/2025 16:11

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/06/2025 13:45

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:47

Recebida a denúncia contra CINTIA CARLOS ALVES (FLAGRANTEADO)
16/06/2025 12:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/08/2025 13:30 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/06/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de CINTIA CARLOS ALVES em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CINTIA CARLOS ALVES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CINTIA CARLOS ALVES em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 15:12

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
17/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:42

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 14:40

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 13:36

Expedição de Informações.
09/10/2024 12:17

Expedição de Ofício.
04/10/2024 17:40

Expedição de Mandado.
04/10/2024 17:39

Expedição de Mandado.
04/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:23

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
04/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:59

Expedição de Informações.
04/10/2024 16:56

Expedição de Informações.
04/10/2024 16:51

Expedição de Informações.
24/09/2024 15:08

Revogada a Prisão
23/09/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 20:37

Juntada de Petição de denúncia (outras)
16/09/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:24

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 15:16

Recebidos os autos
13/09/2024 15:16

Remetidos os Autos (cumpridos) para 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital
12/09/2024 07:21

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:47

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/09/2024 15:47

Audiência Custódia realizada para 10/09/2024 13:06 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/09/2024 15:47

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:26

Juntada de mandado de prisão
10/09/2024 15:25

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
10/09/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:36

Juntada de auto de prisão em flagrante
09/09/2024 15:18

Audiência Custódia designada para 10/09/2024 13:06 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/09/2024 15:11

Juntada de petição
09/09/2024 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
09/09/2024 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

AVISO DE RECEBIMENTO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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