TJRJ - 0811523-07.2024.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional Xvi Jui Esp Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 10:51
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2025 16:28
Juntada de aviso de recebimento
-
25/06/2025 14:52
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2025 14:52
Baixa Definitiva
-
25/06/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 02:27
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 17/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 00:47
Publicado Intimação em 10/06/2025.
-
10/06/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Intimação
198624662 -
07/06/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:11
Transitado em Julgado em 05/06/2025
-
04/06/2025 00:49
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 00:49
Decorrido prazo de TIM S A em 03/06/2025 23:59.
-
21/05/2025 17:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2025 00:19
Publicado Intimação em 20/05/2025.
-
20/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0811523-07.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SARA MARGARIDA NASCIMENTO DE ARAUJO DOS SANTOS EXECUTADO: TIM S A Vistos, etc.
Embargos à execução de multa por demora no cumprimento de obrigação de fazer.
Sustenta a embargante o cumprimento da obrigação e a ausência de prova de descumprimento a ensejar a aplicação de multa.
Pretende o reconhecimento de inexigibilidade da multa.
Não prosperam os embargos.
Trata-se de alegação genérica de ausência de prova de descumprimento, não impugnando a embargante, especificadamente, as provas e planilhas detalhadas exaustivamente carreadas pelo exequente, com indicação de números, datas e horários dos atos.
Importante ressaltar que o cumprimento tardio não tem o condão de per si de afastar ou atenuar a multa que fluiu.
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e, em razão do quantum penhorado, suficiente à satisfação do crédito da conversão em perdas e danos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.
CONDENO a embargante, com fundamento no art. 55, II, da Lei 9.099/95, ao pagamento das custas processuais.
Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em prol da parte exequente e/ou seu patrono, desde que com poderes específicos.
Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.
KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular -
16/05/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 18:05
Julgada improcedente a impugnação à execução de
-
15/05/2025 13:08
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 14:24
Juntada de petição
-
15/04/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 10:41
Juntada de petição
-
03/04/2025 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 19:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/04/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 11:29
Juntada de petição
-
26/03/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 11:55
Juntada de petição
-
18/03/2025 16:03
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 10:34
Juntada de petição
-
26/02/2025 12:10
Juntada de aviso de recebimento
-
20/02/2025 00:16
Publicado Intimação em 20/02/2025.
-
20/02/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
18/02/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 18:53
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 15:52
Juntada de aviso de recebimento
-
10/02/2025 10:37
Juntada de petição
-
06/02/2025 00:29
Publicado Intimação em 06/02/2025.
-
06/02/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
05/02/2025 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 03:06
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
16/01/2025 11:22
Juntada de petição
-
15/01/2025 17:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/01/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 22:53
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 16:51
Juntada de aviso de recebimento
-
08/01/2025 16:42
Desentranhado o documento
-
08/01/2025 15:55
Juntada de aviso de recebimento
-
19/12/2024 12:17
Juntada de petição
-
19/12/2024 00:18
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
19/12/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 13:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/12/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 18:11
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 11:05
Juntada de petição
-
21/11/2024 00:13
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
15/11/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
14/11/2024 00:27
Publicado Intimação em 12/11/2024.
-
14/11/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
13/11/2024 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/11/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 13:42
Juntada de aviso de recebimento
-
06/11/2024 17:53
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 11:18
Juntada de petição
-
31/10/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 17:46
Conclusos ao Juiz
-
14/10/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 13:34
Juntada de petição
-
12/10/2024 14:15
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
12/10/2024 14:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
12/10/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 14:15
Cancelada a movimentação processual
-
10/10/2024 10:18
Juntada de petição
-
08/10/2024 20:12
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 12:03
Juntada de petição
-
03/10/2024 12:08
Juntada de petição
-
27/09/2024 16:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/09/2024 00:17
Publicado Intimação em 27/09/2024.
-
27/09/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 11:07
Recebidos os autos
-
26/09/2024 11:07
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
15/08/2024 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
15/08/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 00:14
Publicado Intimação em 13/08/2024.
-
13/08/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
09/08/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 10:37
Juntada de petição
-
01/08/2024 20:33
Conclusos ao Juiz
-
25/07/2024 12:54
Juntada de petição
-
08/07/2024 00:01
Publicado Intimação em 08/07/2024.
-
07/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
05/07/2024 15:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/07/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 17:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/07/2024 17:09
Conclusos ao Juiz
-
04/07/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 11:03
Juntada de petição
-
24/06/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 17:41
Juntada de Petição de recurso inominado
-
21/06/2024 11:46
Juntada de petição
-
21/06/2024 11:07
Juntada de petição
-
14/06/2024 00:25
Publicado Intimação em 14/06/2024.
-
14/06/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
13/06/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 14:26
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
13/06/2024 13:15
Conclusos ao Juiz
-
13/06/2024 13:14
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
-
13/06/2024 13:14
Juntada de Projeto de sentença
-
13/06/2024 13:14
Recebidos os autos
-
06/06/2024 00:06
Publicado Intimação em 06/06/2024.
-
06/06/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
05/06/2024 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
-
04/06/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 17:33
Conclusos ao Juiz
-
30/05/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2024 00:19
Recebidos os autos
-
08/05/2024 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
-
08/05/2024 12:18
Audiência Conciliação realizada para 08/05/2024 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
-
08/05/2024 12:18
Juntada de Ata da Audiência
-
08/05/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 14:27
Juntada de petição
-
03/05/2024 15:04
Juntada de petição
-
09/04/2024 17:53
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
03/04/2024 17:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/04/2024 17:00
Audiência Conciliação designada para 08/05/2024 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
-
03/04/2024 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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