10/09/2025 15:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2025 15:10 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/09/2025 15:42

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2025 14:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2025 14:30 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/09/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de PM WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MARLENE GONÇALVES SILVA DE SOUZA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de DIEGO ALEXANDRINO SILVA DE SOUZA em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ARINALDO ALVES FERRAZ em 14/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de ARINALDO ALVES FERRAZ em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de ARINALDO ALVES FERRAZ em 08/08/2025 23:59.
03/08/2025 20:14

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 16:52

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 17:44

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 17:43

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 17:42

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 13:25

Juntada de Petição de diligência
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de JUENIL ANTONIO DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ARINALDO ALVES FERRAZ em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 10:32

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:06

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
25/06/2025 14:42

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
25/06/2025 14:37

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
25/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:12

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:46

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:42

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:28

Expedição de Mandado.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 806, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0926375-68.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: PM WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA, MARLENE GONÇALVES SILVA DE SOUZA, DIEGO ALEXANDRINO SILVA DE SOUZA RÉU: ARINALDO ALVES FERRAZ 1) Tendo em vista que o acusado constituiu advogado para assisti-lo neste feito e apresentou defesa preliminar, juntando documentos e demonstrando inequívoco conhecimento da presente ação penal, DECLARO O RÉU CITADO.

Regularize-se o instrumento procuratório, no prazo de 48h., eis que apócrifo. 2) Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em face de ARINALDO ALVES FERRAZ.

O denunciado, regularmente citado, apresentou defesa prévia, alegando preliminarmente ausência de justa causa para a deflagração da ação penal, requerendo a rejeição da denúncia.

A preliminar arguida deve ser afastada, haja vista que a inicial aponta a materialidade do crime e indícios de autoria em relação ao acusado, o que justifica a deflagração da presente ação penal.

Constata-se que a denúncia sob o aspecto formal é perfeita.

Estão presentes todos os requisitos legais inerentes ao exercício da ação penal in casu, incluída a indispensável justa causa.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Com efeito, os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na denúncia da presente ação penal, garantindo-se ao acusado a ampla defesa e o contraditório.

Desta forma, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Por tais razões, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e, na forma do art. 399, do CPP, designo AIJ para o dia 09/09/2025 às 15:10 horas.

Requisitem-se e/ou intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas pelas partes; Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

TIAGO FERNANDES DE BARROS Juiz Substituto
08/06/2025 21:48

Juntada de Petição de ciência
06/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:29

Outras Decisões
06/06/2025 14:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/09/2025 15:10 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/06/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ARINALDO ALVES FERRAZ em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de ARINALDO ALVES FERRAZ em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ARINALDO ALVES FERRAZ em 05/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ARINALDO ALVES FERRAZ em 05/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:09

Publicado Edital de Citação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 15:16

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
13/05/2025 15:15

Expedição de Edital.
12/05/2025 11:40

Outras Decisões
11/05/2025 14:33

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de ARINALDO ALVES FERRAZ em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ARINALDO ALVES FERRAZ em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de ARINALDO ALVES FERRAZ em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 17:40

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de ARINALDO ALVES FERRAZ em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de ARINALDO ALVES FERRAZ em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de ARINALDO ALVES FERRAZ em 28/04/2025 23:59.
27/04/2025 11:45

Juntada de Petição de diligência
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ARINALDO ALVES FERRAZ em 31/03/2025 23:59.
26/04/2025 18:57

Juntada de Petição de diligência
26/04/2025 18:52

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de ARINALDO ALVES FERRAZ em 07/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de ARINALDO ALVES FERRAZ em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de ARINALDO ALVES FERRAZ em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de ARINALDO ALVES FERRAZ em 02/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:40

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 20:25

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 08:27

Juntada de Petição de diligência
18/04/2025 12:15

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 18:39

Juntada de Petição de diligência
13/04/2025 10:40

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 21:01

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 15:53

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:17

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 15:29

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:22

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:18

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:13

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:10

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:08

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:00

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
21/03/2025 14:36

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:33

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:27

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:24

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:15

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:13

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:10

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:05

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:03

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:00

Expedição de Mandado.
21/03/2025 13:57

Expedição de Mandado.
21/03/2025 13:53

Expedição de Mandado.
17/03/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 11:05

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 13:24

Juntada de petição
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ARINALDO ALVES FERRAZ em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:34

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 16:39

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:35

Expedição de Mandado.
30/09/2024 17:47

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/09/2024 17:26

Recebida a denúncia contra ARINALDO ALVES FERRAZ (RÉU)
23/09/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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