26/07/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 17:56

Baixa Definitiva
26/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
26/07/2025 17:55

Transitado em Julgado em 26/07/2025
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de CELY ALBANO DA COSTA PAIVA em 15/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0804057-13.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELY ALBANO DA COSTA PAIVA RÉU: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA MILITAR FEDERAL Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Como afirmado pela própria requerente: "a autora está impossibilitada de realizar longos deslocamentos, bem como de participar de atos processuais, ainda que por meio virtual, devido às limitações físicas e cognitivas que enfrenta" (id. 200988265 1/2).

Assim, considerando que a audiência é parte indispensável do rito escolhido pela autora, é impossível o prosseguimento junto ao JEC.

Não bastasse isso, a afirmação de que a autora sofre de limitações cognitivas é outro impeditivo de prosseguimento, o que leva à extinção do feito.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 9º c/c 51, II da Lei 9.099/95.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
25/06/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:52

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
16/06/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:03

Audiência Conciliação não-realizada para 16/06/2025 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
16/06/2025 14:03

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/06/2025 11:45

Juntada de petição
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:23

Outras Decisões
04/06/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 07:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 07:08

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
05/05/2025 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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