03/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0806916-96.2025.8.19.0208 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: JOSE ROBERTO MOREIRA DUMIT, KATIA REGINA MOREIRA DUMIT REQUERIDO: NICE MOREIRA DUMIT JOSE ROBERTO MOREIRA DUMIT (id 180401536 e 180401534) e KATIA REGINA MOREIRA DUMIT (id 180401546 e 180401541) requerem alvará para levantamento de saldo de restituição de imposto de renda a que teria direito sua mãe, a falecida NICE MOREIRA DUMIT (id 180404652).

A petição inicial de id 180401530 vem instruída com documentos de id 180401534-180404656 e completados nos ids 188820162-188820166 e 199847936-199855717 e 211224774-211224776. É o relatório.

Defiro a justiça gratuita aos requerentes ante a comprovação da hipossuficiência.

Realizei pesquisa junto ao SISBAJUD conforme telas que seguem.

Digam os requerentes.

Diligencie a Serventia a certidão do CENSEC.

Sem prejuízo, regularizem os requerentes as demais pendências apontadas no id 180717909.

Por fim, voltem conclusos, relatados.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular
01/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ROBERTO MOREIRA DUMIT - CPF: *51.***.*89-72 (HERDEIRO) e KATIA REGINA MOREIRA DUMIT - CPF: *26.***.*10-72 (HERDEIRO).
25/08/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:41

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0806916-96.2025.8.19.0208 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: JOSE ROBERTO MOREIRA DUMIT, KATIA REGINA MOREIRA DUMIT REQUERIDO: NICE MOREIRA DUMIT Restou comprovado que os requerentes são filhos da falecida.

Pois bem.

Os documentos juntados no id 188820162-188820166 não atendem o determinado pelo Juízo, uma vez que tratam-se apenas do recibo de entrega dos respectivos impostos de renda.

Portanto, defiro o prazo, improrrogável de 10 dias, para cumprimento da parte final do despacho do id 181484341, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular
27/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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