01/07/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0840667-20.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO SEIDI HATAKEYAMA RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, porém lhes nego provimento por não verificar quaisquer dos vícios elencados no artigo 1022 do CPC.

Se pretende a parte embargante a modificação do julgado, deve se valer do recurso cabível.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
19/06/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 22:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de FABIO SEIDI HATAKEYAMA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0840667-20.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO SEIDI HATAKEYAMA RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Quanto aos prazos recursais, ficam as partes cientes dos seguintes Enunciados do TJRJ AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023 11.9.2.

PRAZO RECURSAL - TERMO INICIAL - FORMA DE CONTAGEM Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independentede haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

Ficam as partes cientes de que a execução do julgado independe de intimação para pagamento, devendo o depósito da condenação ser juntada aos após 15 dias do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 parágrafo 1 do CPC 2015 e Enunciado 13.9.1 AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
29/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 14:48

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 14:48

Recebidos os autos
25/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
13/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2025 14:05

Conclusos para decisão
28/02/2025 17:50

Juntada de Petição de contra-razões
24/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 17:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2025 08:48

Conclusos para julgamento
31/01/2025 08:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 08:48

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2025 08:48

Recebidos os autos
24/01/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
24/01/2025 15:47

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2025 15:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/01/2025 15:47

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 17:18

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:18

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 15:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/11/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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