04/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0871014-32.2025.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOANNA WHATLEY SKATTUM EMBARGADO: COLEGIO TERESIANO 1.

O acesso ao judiciário é garantido constitucionalmente, de modo amplo, sendo que o benefício da gratuidade de justiça, o pagamento parcelado ou ao final, deve ser concedido a todos que dele necessitarem, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

A afirmação de que necessita do benefício da justiça gratuita goza de presunção relativa, podendo o julgador exigir sua comprovação, nos termos do enunciado 39 do TJRJ.

Assim, considerando ainda os termos do enunciado 27 do Fundo Especial do TJRJ e Súmula 39 do TJRJ, deve a parte requerente comprovar a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, notadamente porque, como afirmado, o pagamento pode ser efetuado em parcelas e sem comprometer a sua própria subsistência.

Comprove a parte embargante, deste modo, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, com apresentação de cópia dos 2 últimos contracheques e extratos bancários, 2 últimas faturas de todos os cartões de crédito, bem como declaração de bens/patrimônio e rendimentos (IRPF), sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça.

Intime-se. 2.

Apense-se aos autos da ação de execução por título judicial, processo n. 0856895-66.2025.8.19.0001.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
06/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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