18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de BV GARANTIA S.A. em 17/07/2025 23:59.
25/06/2025 17:52

Baixa Definitiva
25/06/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0808702-06.2025.8.19.0038 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MATHEUS DE SOUZA RODRIGUES, ROXANE DOS SANTOS CALDEIRA RODRIGUES EMBARGADO: BV GARANTIA S.A.

Cuida-se de embargos à execução distribuídos por dependência à ação de execução de título executivo extrajudicial, sob o nº 0878631-63.2024.8.19.0038.

Sua interposição ocorreu de forma espontânea, antes de recebida a petição inicial relativa à referida execução.

Nos autos principais, sobreveio sentença de extinção, sem resolução de mérito, em razão de não ter sido apresentado título certo e exigível, considerando que a empresa propositora da ação não demonstrou ter se sub-rogado no direito de cobrar o valor pertinentes às cotas condominiais em aberto em face do executado.

Diante do reconhecimento da inexistência de título executivo hábil a embasar a execução, os presentes embargos devem ser extintos, sem resolução de mérito.

Tal extinção deve se operar sem a imposição de honorários ao desistente, uma vez que, não tendo havido ainda atuação do patrono da outra parte não se aplica o princípio da causalidade.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC.

Deixo de condenar o proponente em custas, diante da superveniência da sentença proferida nos autos em apenso.

Sem honorários, na forma da fundamentação supra.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 12 de junho de 2025.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
12/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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