04/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 20:16

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MACHADO ROCHA em 23/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, 2º ANDAR, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0815467-11.2024.8.19.0011 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: ALEXANDRO GOMES FRAGA Notificação do denunciado, ao índex 159642033.

Procuração ao índex 163435282 Intime-se a a defesa técnica do denunciado ALEXANDRO GOMES FRAGA, para que apresente a sua defesa prévia no prazo máximo de 10 (dez) dias, devendo ser cumprido devidamente o artigo 112 do CPC, no caso de apresentação de renúncia, representando o réu durante os 10 (dez) dias seguintes, inclusive, sob pena de expedição de ofícios de praxe à OAB, para adoção das providências administrativas cabíveis e aplicação de multa à advogada no valor de 01 salário mínimo com fulcro nos arts 5º e 77, incisos IV e parágrafos 1º e 5º do CPC, na forma do art. 3º do CPP..

Decorrido o prazo sem resposta, oficie-se à OAB para a adoção das medidas administrativas cabíveis com cópia da procuração, intimação da advogada para a prática do ato processual e a certidão cartorária de decurso do prazo, voltando os autos conclusos para a aplicação da multa à advogada.

Assim como, dê-se vista à Defensoria Pública para a apresentação da defesa prévia do denunciado, nos termos do § 3º do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006.

CABO FRIO, 15 de maio de 2025.

ERIC BARACHO DORE FERNANDES Juiz Substituto
06/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:09

Expedição de Informações.
21/03/2025 11:08

Expedição de Informações.
11/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ALEXANDRO GOMES FRAGA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MACHADO ROCHA em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:26

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
15/01/2025 18:30

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 22:40

Juntada de Petição de ciência
14/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:49

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:14

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
14/01/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:54

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
14/01/2025 15:30

Expedição de Termo.
14/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:05

Concedida a Liberdade provisória de ALEXANDRO GOMES FRAGA (FLAGRANTEADO).
09/01/2025 10:12

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:34

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:36

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
18/12/2024 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2024 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 15:43

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 19:40

Juntada de Petição de ciência
29/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:06

Juntada de carta
29/11/2024 12:57

Expedição de Ofício.
29/11/2024 10:38

Juntada de carta
29/11/2024 10:33

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:19

Outras Decisões
27/11/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:28

Juntada de Petição de denúncia (outras)
18/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:45

Juntada de carta
18/11/2024 15:49

Expedição de Ofício.
12/11/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:25

Conclusos para despacho
07/11/2024 20:17

Recebidos os autos
07/11/2024 20:17

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio
07/11/2024 19:35

Juntada de petição
07/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:12

Juntada de mandado de prisão
07/11/2024 14:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/11/2024 14:11

Audiência Custódia realizada para 07/11/2024 13:10 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
07/11/2024 14:11

Juntada de Ata da Audiência
07/11/2024 14:10

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
07/11/2024 11:48

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 11:31

Juntada de petição
07/11/2024 11:25

Juntada de auto de prisão em flagrante
06/11/2024 14:48

Audiência Custódia designada para 07/11/2024 13:10 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
06/11/2024 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
06/11/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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