06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO DE CARVALHO DUARTE em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de SUE ANNE MOURA ALVES PINHEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de JOANA D ARC DO NASCIMENTO MOTTA em 15/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0809007-14.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUE ANNE MOURA ALVES PINHEIRO, JOANA D ARC DO NASCIMENTO MOTTA EXECUTADO: RODRIGO DE CARVALHO DUARTE Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista a dificuldade do exequente em realizar o seu crédito, foi efetuada nesta data a consulta ao convênio RENAJUD, conforme requerido, tendo, contudo, tal consulta resultado também negativo, conforme anexo.

Desta forma, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
25/06/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/06/2025 09:03

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 12:14

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de RODRIGO DE CARVALHO DUARTE em 06/03/2025 23:59.
09/02/2025 00:35

Publicado Despacho em 07/02/2025.
09/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
01/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
01/02/2025 15:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/02/2025 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2025 14:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/01/2025 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:18

Transitado em Julgado em 22/01/2025
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de SUE ANNE MOURA ALVES PINHEIRO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JOANA D ARC DO NASCIMENTO MOTTA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LORENA PALHETA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO DE CARVALHO DUARTE em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/12/2024 11:33

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 11:33

Juntada de Projeto de sentença
03/12/2024 11:33

Recebidos os autos
06/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
05/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:14

Decretada a revelia
23/10/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/09/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/07/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 12:51

Desentranhado o documento
23/07/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual
23/07/2024 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de SUE ANNE MOURA ALVES PINHEIRO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de JOANA D ARC DO NASCIMENTO MOTTA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de LORENA PALHETA em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/06/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 10:27

Audiência Conciliação realizada para 19/04/2024 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/04/2024 10:27

Juntada de Ata da Audiência
17/04/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 16:47

Audiência Conciliação designada para 19/04/2024 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/03/2024 16:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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