30/07/2025 07:23

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 07:23

Baixa Definitiva
30/07/2025 07:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/07/2025 07:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 07:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:22

Transitado em Julgado em 30/07/2025
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 15/07/2025 23:59.
30/06/2025 06:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:14

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0817483-07.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA RABELO SENNA MENEZES RÉU: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O processo merece ser extinto sem resolução do mérito.

Verifica-se que ambas as partes, autor e réu, não possuem endereço na área de abrangência deste Juizado.

Nesse sentido, conforme já pacificado no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício pelo Juiz (Enunciado 2.2.4, AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 25/2024).

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta e RETIFIQUE-SE a autuação para que passe a constar parte autora AMANDA SOUSA DE MELO e parte ré AEROLÍNEAS ARGENTINAS S.A.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
25/06/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:30

Extinto o processo por incompetência territorial
24/06/2025 17:00

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 19:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 19:57

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/05/2025 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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