04/08/2025 13:29

Baixa Definitiva
04/08/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0894191-93.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCOS HENRIQUE DA SILVA FREITAS RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
29/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 00:31

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 00:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 00:31

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 00:31

Recebidos os autos
19/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO
16/05/2025 13:50

Recebidos os autos
09/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA SILVA GOES TELLES
22/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:26

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DA SILVA FREITAS em 30/01/2024 23:59.
04/12/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 18:32

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 18:25

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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