26/09/2025 16:45

Juntada de Petição de ciência
26/09/2025 00:52

Publicado Despacho em 26/09/2025.
26/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 08:39

Expedição de Certidão.
24/09/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 08:44

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:44

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de NANDO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de SUHAI SEGURADORA S A em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0812204-31.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NANDO DE OLIVEIRA DOMINGUES RÉU: SUHAI SEGURADORA S A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 10:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 10:31

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 10:31

Recebidos os autos
30/07/2025 11:07

Juntada de Petição de ciência
25/07/2025 00:25

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
23/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:24

Audiência Conciliação realizada para 22/07/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/07/2025 11:24

Juntada de Ata da Audiência
21/07/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:48

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0812204-31.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NANDO DE OLIVEIRA DOMINGUES RÉU: SUHAI SEGURADORA S A Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

Todavia, ausentes os requisitos autorizadores, consoante o disposto no art. 300 do CPC.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos.

Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a tutela de urgência requerida.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:12

Audiência Conciliação designada para 22/07/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/06/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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