24/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0802537-12.2023.8.19.0070 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAILDA MOTA TOUGUINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA 1.

Determino ao Cartório que certifique nos autos acerca do decurso do prazo conferido ao Município executado, conforme despacho de ID. 196539494. 2.

Após a devida certificação, voltem os autos conclusos para análise do requerimento de ID. 216903982 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 19 de agosto de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
27/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de RAILDA MOTA TOUGUINHO em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:25

Expedição de Informações.
14/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

1 - Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida no id.204027840. 2 - Intime-se a exequente para informar como deseja prosseguir com a execução dos honorários.
10/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 21:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

1.

Intime o Município Executado, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução dos honorários sucumbenciais, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos. (...)
29/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:41

Expedição de RPV.
06/03/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 19/02/2025 23:59.
17/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 22/11/2024 23:59.
01/10/2024 00:13

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 23:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 05/09/2024 23:59.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de RAILDA MOTA TOUGUINHO em 15/08/2024 23:59.
26/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:02

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 10/06/2024 23:59.
19/05/2024 00:10

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:10

Decorrido prazo de RAILDA MOTA TOUGUINHO em 16/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 21:55

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 21:55

Expedição de Certidão.
04/03/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 20:09

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAILDA MOTA TOUGUINHO - CPF: *15.***.*72-68 (AUTOR).
08/01/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 15:09

Expedição de Certidão.
27/12/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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