12/09/2025 19:51

Juntada de Petição de contra-razões
12/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
07/09/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 14:26

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 14:26

Recebidos os autos
22/07/2025 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
12/07/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Em réplica.

Depois, ao MP e em seguida, ao juiz leigo para apresentação de projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.
12/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
06/04/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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