04/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
04/09/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 03:25

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 03:25

Recebidos os autos
01/08/2025 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
01/08/2025 09:35

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
01/08/2025 09:35

Juntada de Ata da Audiência
31/07/2025 14:21

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:28

Juntada de Petição de procuração
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0822559-91.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO GUILHERME MILLINGTON FILHO RÉU: EBAZAR COM BR LTDA Vistos etc. 1- Requerimento detutela de urgência para determinar que a Ré reative a conta do autor junto à sua plataforma.

Parte autora que, sustenta, em suma, que: (i) é titular de uma conta junto à plataforma Ré (ii) teve seu perfil suspenso por violação aos termos do programa “Compra Garantida”e “condutas inapropriadas” (iii) entrou em contato com a Ré e obteve resposta negativa genérica.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, DEIXA-SE DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. 2- Aguarde-se a audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
13/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 22:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 22:37

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 22:37

Audiência Conciliação designada para 31/07/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/06/2025 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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