TJRJ - 0830588-16.2023.8.19.0205
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 17:24
Baixa Definitiva
-
27/06/2025 17:23
Documento
-
02/06/2025 00:05
Publicação
-
30/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0830588-16.2023.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0830588-16.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00348055 APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL SILVA BATISTA LTDA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA DOS SANTOS OAB/RJ-099385 APELADO: VITOR DOS SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO OAB/RJ-239054 ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS OAB/RJ-238056 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BESSA MARTINS OAB/RJ-256073 Relator: DES.
LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATORIA DE MATERIAIS E MORAIS.
VENDA DE CURSO EAD SEM AUTORIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INCORFORMISMO DA PARTE RÉ.
RECURSO REQUERENDO A REFORMA DA DECISÃO.
COMPROVAÇÃO PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO QUE O DIPLOMA NÃO TEM AUTENTICIDADE.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
RECONHECIDO DANO MATERIAL E MORAL.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
29/05/2025 14:07
Documento
-
29/05/2025 13:27
Conclusão
-
29/05/2025 00:02
Não-Provimento
-
15/05/2025 00:05
Publicação
-
13/05/2025 00:05
Publicação
-
09/05/2025 15:51
Inclusão em pauta
-
08/05/2025 17:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
08/05/2025 11:19
Conclusão
-
08/05/2025 11:10
Distribuição
-
07/05/2025 14:51
Remessa
-
07/05/2025 14:50
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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