04/09/2025 12:09

Baixa Definitiva
04/09/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:07

Outras Decisões
22/07/2025 09:15

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 10:20

Recebidos os autos
18/07/2025 10:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2025 13:30

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:20

Juntada de Petição de contra-razões
06/01/2025 19:45

Juntada de Petição de recurso inominado
18/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024 11:21

Conclusos para julgamento
18/12/2024 11:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/12/2024 11:21

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 11:21

Recebidos os autos
05/12/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
27/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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