18/07/2025 09:50

Baixa Definitiva
25/06/2025 19:14

Confirmada
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0934470-24.2023.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0934470-24.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00067763 RECTE: ALEX DE SOUSA BARBOZA ADVOGADO: ADRIANA MOURA DA SILVA OAB/RJ-200932 RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer o recurso interposto e negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil, ante a gratuidade de justiça já deferida, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95, aplicadas tais normas aos Juizados Fazendários, por força do disposto no art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
16/06/2025 09:00

Não-Provimento
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 16:02

Inclusão em pauta
02/06/2025 06:28

Conclusão
02/06/2025 06:25

Distribuição
02/06/2025 06:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0811263-75.2025.8.19.0014

Iolande Coelho dos Santos Guimaraes

Banco do Brasil SA

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 3004749-21.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Placon-Planejamento Construcao e Incorpo...

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0828909-14.2024.8.19.0021

Douglas Luiz Viana

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Alexsandro Martins Luiz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 3004748-36.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Espolio de Ary Lourenco

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804802-21.2025.8.19.0036

Ademir Clemente Nazareth

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Sergio Lima Felix

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 10:24

Exibir Processo