24/09/2025 01:12

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DA SILVA em 23/09/2025 23:59.
12/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Às partes para ciência do trânsito em julgado.

Ficando cientes quem nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento onde serão calculadas as custas, caso devidas.
06/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
20/07/2025 00:15

Juntada de Petição de ciência
23/06/2025 17:16

Expedição de Informações.
16/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0802345-79.2023.8.19.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: REGINALDO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Processo em execução.

O exequente ingressou com a presente execução pretendendo a satisfação de seu débito.

O executado informa que o crédito fora satisfeito.

O exequente tomou ciência do pagamento, o que importa em quitação do débito executado, requerendo a expedição do mandado de pagamento.

Desta feita, considerando que o executado satisfez a obrigação pagando integralmente o débito objeto da execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II do CPC/15.

Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida no id.191787534.

Custas remanescentes pelo réu, observada a isenção legal.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 12 de junho de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
12/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 04/06/2025 23:59.
12/05/2025 19:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/05/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 12:53

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2025 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 06:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:45

Expedição de RPV.
14/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 03/12/2024 23:59.
06/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 15:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/10/2024 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 15:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 19/09/2024 23:59.
08/09/2024 19:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/09/2024 19:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 26/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:48

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 09/05/2024 23:59.
12/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: *88.***.*35-15 (AUTOR).
21/11/2023 12:49

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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