18/07/2025 09:50

Baixa Definitiva
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804033-13.2024.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0804033-13.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2024.00157049 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: CINTIA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: CINTIA DE OLIVEIRA BARROS OAB/RJ-160694 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte ré, por tempestivos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, em função de seu efeito claramente infringente, pois, no caso deste processo, não se trata de dívida prescrita, não estando abrangida pelo Tema 1.264 e não havendo, portanto, afetação do Recurso Especial 2.092.190-SP.

Não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição pretendendo apenas a modificação do mérito do acórdão, que deverá permanecer na íntegra tal como lançado, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes.

Sem ônus sucumbenciais.
16/06/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/06/2025 17:08

Inclusão em pauta
02/06/2025 19:30

Conclusão
27/05/2025 19:39

Documento
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 18:03

Retirada de pauta
13/03/2025 18:02

Recebimento
12/03/2025 17:44

Conclusão
11/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 16:42

Inclusão em pauta
07/03/2025 12:53

Recebimento
21/02/2025 13:29

Conclusão
21/02/2025 13:27

Documento
07/02/2025 00:05

Publicação
04/02/2025 16:36

Retirada de pauta
04/02/2025 16:35

Recebimento
30/01/2025 00:05

Publicação
29/01/2025 14:01

Conclusão
29/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 17:08

Inclusão em pauta
24/01/2025 14:36

Recebimento
08/01/2025 12:07

Conclusão
08/01/2025 12:06

Documento
06/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 11:00

Provimento em Parte
27/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 09:52

Inclusão em pauta
22/11/2024 19:25

Retirada de pauta
22/11/2024 19:24

Recebimento
21/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 17:50

Inclusão em pauta
11/11/2024 13:11

Conclusão
11/11/2024 13:08

Distribuição
11/11/2024 13:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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