18/07/2025 09:49

Baixa Definitiva
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0822655-52.2024.8.19.0206 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0822655-52.2024.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00036559 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 RECORRIDO: FRANCISCO ALEX DE FARIAS MESQUITA ADVOGADO: TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE OAB/PE-053156 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte ré, por tempestivos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo acórdão exposto de forma clara os fundamentos para a reforma do julgado, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
16/06/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/06/2025 17:05

Inclusão em pauta
02/06/2025 12:56

Conclusão
16/05/2025 04:51

Documento
29/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 13:30

Provimento em Parte
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 00:05

Publicação
04/04/2025 18:57

Inclusão em pauta
04/04/2025 14:15

Retirada de pauta
04/04/2025 14:14

Recebimento
31/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 15:40

Inclusão em pauta
26/03/2025 15:09

Conclusão
26/03/2025 15:06

Distribuição
26/03/2025 15:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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