TJRJ - 0800293-03.2023.8.19.0041

1ª instância - Capital 29 Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

2PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY( 48810084 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO SILVA VALERIO

Advogados

NELSON BERNARDO DA COSTA

OAB: 98446/SP

CPF *17.***.*29-98

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY ( 101336 )

HEIVER ALVES VINAND CERQUEIRA

PEDRO MARTINSSOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 02:27

    Decorrido prazo de NELSON BERNARDO DA COSTA em 24/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 01:12

    Publicado Intimação em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 16/06/2025 20:15

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraty Vara Única da Comarca de Paraty TRAVESSA SANTA RITA, 43, CENTRO HISTÓRICO, PARATY - RJ - CEP: 23970-000 DESPACHO Processo: 0800293-03.2023.8.19.0041 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

    DE SEGURANCA PUBLICA INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CARLOS EDUARDO SILVA VALERIO Em atenção ao Ofício da 2ª VP do TJ-RJ (id. 198815615), a fim de instruir procedimento administrativo SEI nº 2025-06276838, nos termos do Ato Normativo 2ª VP n° 05/2021, não vislumbro óbice ao recambiamento definitivo de CARLOS EDUARDO SILVA VALERIO para o Estado de São Paulo.

    Oficie-se à Assessoria de Informação e Processamento em Matéria Criminal -ASCRI, da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, comunicando o teor do presente despacho por meio do endereço eletrônico: [email protected].

    Dê-se ciência ao Ministério e à Defesa.

    Após, volvam os autos ao arquivo.

    PARATY, 9 de junho de 2025.

    MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Substituto

  • 13/06/2025 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 16:48

    Expedição de Informações.

  • 11/06/2025 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 13:23

    Conclusos ao Juiz

  • 06/06/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 13:14

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2024 12:27

    Expedição de Informações.

  • 26/09/2024 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 13:53

    Expedição de Informações.

  • 27/08/2024 00:38

    Decorrido prazo de NELSON BERNARDO DA COSTA em 26/08/2024 23:59.

  • 23/08/2024 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2024 16:31

    Expedição de Informações.

  • 12/08/2024 21:32

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2024 15:05

    Juntada de Petição de ciência

  • 09/08/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 13:48

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 08/08/2024 10:49

    Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 06/08/2024 23:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 13:42

    Conclusos ao Juiz

  • 26/07/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 13:56

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 16/11/2023 17:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 13/11/2023 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2023 11:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/10/2023 11:45

    Conclusos ao Juiz

  • 20/10/2023 11:43

    Juntada de petição

  • 20/10/2023 11:17

    Juntada de petição

  • 19/10/2023 17:31

    Juntada de petição

  • 19/10/2023 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 09:43

    Transitado em Julgado em 23/08/2023

  • 02/10/2023 11:19

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/09/2023 02:24

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA VALERIO em 25/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 14:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 13:05

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 15/08/2023 17:56

    Julgado procedente o pedido

  • 22/06/2023 11:39

    Conclusos ao Juiz

  • 22/06/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 11:14

    Juntada de petição

  • 13/06/2023 13:30

    Juntada de petição

  • 07/06/2023 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 14:19

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Paraty.

  • 05/06/2023 14:19

    Juntada de Ata da Audiência

  • 02/06/2023 17:20

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 11:57

    Conclusos ao Juiz

  • 17/05/2023 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 21:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 00:54

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA VALERIO em 02/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 17:18

    Expedição de Informações.

  • 28/04/2023 16:52

    Expedição de Informações.

  • 28/04/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 19:27

    Recebida a denúncia contra CARLOS EDUARDO SILVA VALERIO (RÉU)

  • 20/04/2023 14:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/06/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Paraty.

  • 18/04/2023 20:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2023 16:01

    Conclusos ao Juiz

  • 05/04/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2023 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 13:43

    Conclusos ao Juiz

  • 24/03/2023 13:40

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 23/03/2023 12:01

    Juntada de Petição de habilitação nos autos

  • 13/03/2023 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 21:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 13:16

    Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Paraty

  • 03/03/2023 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 14:15

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 02/03/2023 14:06

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/03/2023 14:06

    Audiência Custódia realizada para 02/03/2023 13:05 Vara Única da Comarca de Paraty.

  • 02/03/2023 14:06

    Juntada de Ata da Audiência

  • 01/03/2023 14:34

    Audiência Custódia designada para 02/03/2023 13:05 Vara Única da Comarca de Paraty.

  • 01/03/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 22:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda

  • 28/02/2023 22:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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