16/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0812217-52.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: KIMBERLY CHRISTINE DE SOUZA PACHECO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Começo pela análise das preliminares arguidas Rejeito a impugnação da JG, na medida em que a ré-impugnante não produziu prova de que a parte autora possui capacidade financeira de arcar com o custeio das despesas do processo.

Prossigo.

A parte autora imputou à parte ré conduta que causou lesão/ameaça de lesão ao seu direito.

Diante disso, aquela é parte legítima para figurar no polo ativo e esta no passivo, considerando a adoção da Teoria da Asserção para a aferição da legitimidade de parte.

Eventual insubsistência das alegações contidas na petição inicial, relativamente à parte ré, é matéria ligada ao mérito da causa.

REJEITO, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida.

Sigo.

A escolha pelo trâmite do processo perante o Núcleo de Justiça 4.0 é facultativo e deverá ser exercida pela parte autora no momento da distribuição da demanda, podendo a parte ré se opor a ela, na sua primeira manifestação.

Assim, rejeito a preliminar argüida.

Superadas as preliminares, vejo que o processo está em ordem, sem vícios formais.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Declaro saneado o feito.

São os seguintes os pontos controvertidos: a) A regularidade da extinção unilateral do contrato; b) A ocorrência de dano moral e sua extensão.

Foi invertido o ônus da prova, indexador 182584816.

As rés não se manifestaram, sendo preclusas, indexador 193284893 Não havendo a necessidade de produção de outras provas, declaro encerrada a instrução.

Preclusas as vias impugnativas, retorne os autos eletrônicos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
13/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:29

Outras Decisões
27/03/2025 16:43

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:01

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 19:00

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:00

Outras Decisões
05/06/2024 19:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
05/06/2024 19:00

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 12:45

Juntada de Informações
05/06/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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