17/06/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:06

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/03/2025 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
23/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:19

Juntada de petição
30/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:40

Transitado em Julgado em 06/12/2024
05/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0819868-21.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME FREIRE LOUREIRO DE ALMEIDA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Decido.

HOMOLOGO, por sentença, o projeto elaborado pelo Juiz Leigo, com fulcro no artigo 40, da Lei 9099/95.

P.I.

Ficam cientes as partes que, de acordo com o Enunciado 11.9.2 do Aviso Conjunto TJ Nº 17/2023 "Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento." Assim, nova intimação por meio eletrônico ou por publicação no DJERJ, que não tem o condão de prorrogar o "dies a quo" para a interposição de recurso.

Certificado o trânsito em julgado, havendo pagamento voluntário de obrigação de pagar quantia certa através de depósito judicial, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 dias.

Concordando a parte autora com o depósito judicial, expeça-se o mandado de pagamento, independente de nova conclusão.

Entretanto, fica ciente a parte que para agilizar a expedição de mandado de pagamento deve: 1) observar quanto a regular juntada dos seus documentos obrigatórios na inicial (identidade e CPF), de forma legível e com assinatura semelhante a da procuração, quando assinada fisicamente.

Em caso de procuração com assinatura eletrônica ou digital, a regularidade da identificação da parte.

Sendo o autor impedido para assinar, observar o cumprimento do art. 595, do CC. 2) verificar quanto a efetiva outorga de poderes especiais para dar quitação e receber valores decorrentes de depósito judicial; 3)peticionar nos autos prestando as informações necessárias para a transferência bancária, tais como: nome do banco; quem é o titular da conta; se se trata de conta corrente ou conta poupança; número da agência; número do CPF do titular.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

SÃO JOÃO DE MERITI, 30 de outubro de 2024.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
14/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 21:35

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 21:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/10/2024 21:35

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 21:35

Recebidos os autos
14/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
14/10/2024 12:35

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 12:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
14/10/2024 12:35

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 15:51

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 12:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
20/08/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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