02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
20/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Id 206515050 e documentos.

Manifeste-se a RÉ quanto ao alegado, notadamente sobre o pedido de cancelamento da cobrança e inexigibilidade do débito, que, por se tratar, em verdade, de emenda à inicial, deve haver a sua expressa concordância (artigo 329,
14/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/06/2025 06:00.
05/07/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 23:29

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 12:44

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0806556-37.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALCY CARNEIRO DE MENEZES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1) Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora alugou o imóvel em 24/03/2023, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré: a) restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência alugada pela parte autora, no prazo de 48(quarenta e oito horas) a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 limitada a 30 dias. b) proceda à troca de titularidade da unidade consumidora para o nome do autor, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa de R$100,00 por cada fatura emitida em desconformidade.

Intimem-se. 2) Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, notadamente em casos como este, em que o objeto da demanda, em tese, não desafia produção de prova em audiência, DETERMINO: a) CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia, e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 (dez) dias. b) cumprida a alínea 'a', intime-se a parte autora em réplica, devendo informar se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 (dez) dias. 3) Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vista à parte ré, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Prazo: 10 (dez) dias. 4) Havendo requerimento de prova oral, voltem para decisão. 5) Cumprido o item 2, e não havendo as hipóteses dos itens 3 e 4, remetam-se os autos ao juiz leigo em exercício neste juizado para a elaboração do Projeto de Sentença.

ITABORAÍ, 12 de junho de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
12/06/2025 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 17:39

Expedição de Mandado.
12/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 23:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 23:45

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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