31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 17:51

Baixa Definitiva
29/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:32

Expedição de Termo.
08/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:31

Transitado em Julgado em 08/07/2025
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES DA FONSECA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0829517-69.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA LOPES DA FONSECA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), devedora que figura, neste Juízo, em mais de 350 processos em fase de cumprimento de sentença, totalizando débito de aproximadamente R$ 4.376.729,01, em 31/01/2025, onde não foram localizados bens para satisfação do crédito, apesar das buscas realizadas.

Em todos os processos em execução neste Juízo foi constatada a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD.

Tentativas de localização de bens e constrição pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD que restaram negativas.

Com relação à penhora portas adentro, também foram infrutíferas, pois os mesmos bens sofreram múltiplas penhoras, tornando as respectivas garantias inúteis.

Além disso, recentemente foi noticiado o encerramento das atividades da HURB em seu endereço da Barra, o que foi ratificado pelo Juízo da área de competência da sede da HURB, em carta precatória devolvida a este Juízo.

Determinada também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios, nada foi localizado.

Arresto cautelar negativo, assim como a citação dos mesmo.

Realizada a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da HURB, foi realizada pesquisa através do SNIPER, que apontou ligações das partes com outras três empresas, todavia, sem sucesso.

Com relação a empresa ADYEN DO BRASIL, filio-me ao entendimento de que não há comprovação de formação de grupo econômico ou a ocorrência de sucessão empresarial, tratando-se de terceiro estranho à lide.

Com relação ao esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação do Procedimento de Execução Concentrada – PEC, estabelecido pelo Ato Concentrado COJES nº 01/2024, não houve resultado frutífero até a presente data, sendo certo que, localizados bens, poderá o credor promover nova execução pela via própria.

Dessa forma, não localizados bens de propriedade do devedor para satisfação do crédito, após a realização das buscas disponíveis, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, extraia-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exequente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto 3
13/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:58

Outras Decisões
28/05/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 17:18

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:45

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/12/2024 17:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:35

Transitado em Julgado em 10/12/2024
22/11/2024 21:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES DA FONSECA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:17

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 18:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/10/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 13:24

Juntada de Projeto de sentença
02/10/2024 13:24

Recebidos os autos
02/10/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELLE GOULART PORTO NUNES
02/10/2024 12:36

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2024 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/10/2024 12:36

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 11:05

Juntada de Petição de contra-razões
02/10/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:07

Juntada de Petição de certidão
30/07/2024 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 16:31

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/07/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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