TJRJ - 0839504-05.2024.8.19.0205
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 14:04
Baixa Definitiva
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22/09/2025 14:00
Documento
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29/08/2025 07:34
Documento
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29/08/2025 00:05
Publicação
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28/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0839504-05.2024.8.19.0205 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: 8 VARA CIVEL REG.
DE CAMPO GRANDE Ação: 0839504-05.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00742374 APTE: BRENO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: THIAGO ANDRADE DOS SANTOS OAB/RJ-260276 APDO: SERASA S.A.
ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.
REGINA LUCIA PASSOS DECISÃO: Apelação Cível.
Ação Indenizatória com Pedido de Tutela de Urgência.
Relação de Consumo.
Inscrição em cadastro de inadimplentes.
Alegação de falta de notificação.
Sentença de improcedência.
Manutenção.
Comunicação eletrônica via e-mail.
Validade.
Ausência de dano moral.
Demonstrado nos autos que a comunicação foi efetivamente encaminhada ao e-mail fornecido pelo autor, inexiste falha na prestação do serviço.
Comunicação Inviável a configuração de dano moral, sobretudo diante da legitimidade da dívida e da ausência de conduta ilícita por parte do órgão mantenedor.
Jurisprudência e precedentes citados: REsp n. 2.092.539/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 17/9/2024, DJe de 26/9/2024; 0808570-93.2023.8.19.0045 ¿ APELAÇÃO-Des(a).
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME - Julgamento: 25/03/2025 - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL).
DESPROVIMENTO DO RECURSO. -
27/08/2025 10:20
Documento
-
26/08/2025 19:30
Não-Provimento
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25/08/2025 00:05
Publicação
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22/08/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 138ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20/08/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0839504-05.2024.8.19.0205 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: 8 VARA CIVEL REG.
DE CAMPO GRANDE Ação: 0839504-05.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00742374 APTE: BRENO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: THIAGO ANDRADE DOS SANTOS OAB/RJ-260276 APDO: SERASA S.A.
ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.
REGINA LUCIA PASSOS -
20/08/2025 11:06
Conclusão
-
20/08/2025 11:00
Distribuição
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19/08/2025 19:46
Remessa
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19/08/2025 19:45
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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