19/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:36

Expedição de documento
07/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 00:00

Intimação

Expeça-se RPV no valor de R$5.525,91(cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos) referente ao valor principal e R$702,24 (setecentos e dois reais e vinte quatro centavos) relativo a verba honorários e ressarcimento das custas judiciais.

Intime-se o Detran para pagamento dos RPVs, no prazo de 02 (dois) meses, na forma do art. 535, §3º, II do CPC, sob pena de bloqueio de verba pública.

Decorrido o prazo legal (art. 535, §3º, II do CPC), intime-se a parte ré para que comprove nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento do RPVs.

Transcorrido o prazo acima assinalado, não havendo a comprovação do pagamento pelo ente público, voltem conclusos para bloqueio de verbas públicas.
12/03/2025 14:36

Conclusão
12/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:19

Juntada de petição
29/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:56

Juntada de petição
01/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 04:13

Juntada de petição
01/04/2024 14:43

Conclusão
01/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 00:35

Evolução de Classe Processual
07/11/2023 18:04

Conclusão
07/11/2023 18:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:05

Conclusão
09/08/2023 07:05

Outras Decisões
24/05/2023 15:22

Juntada de petição
30/01/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 13:02

Concessão
23/01/2023 13:02

Conclusão
31/10/2022 18:00

Juntada de petição
31/10/2022 14:12

Juntada de petição
10/10/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 17:05

Juntada de documento
18/08/2022 17:50

Remessa
18/08/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:34

Conclusão
30/05/2022 16:34

Juntada de petição
24/05/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 09:43

Juntada de petição
15/03/2022 19:56

Juntada de petição
25/02/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:46

Conclusão
25/11/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:21

Conclusão
14/10/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 15:04

Juntada de petição
07/07/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 16:35

Juntada de petição
03/11/2020 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 11:17

Remessa
28/07/2020 11:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 13:36

Juntada de petição
22/05/2020 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 18:14

Conclusão
15/05/2020 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 16:31

Juntada de petição
16/01/2020 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2020 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos
14/01/2020 18:00

Conclusão
14/08/2019 17:07

Conclusão
14/08/2019 17:07

Julgado procedente o pedido
29/05/2019 15:25

Conclusão
29/05/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 03:14

Juntada de petição
29/08/2018 10:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 10:53

Conclusão
16/05/2018 17:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 14:54

Juntada de petição
20/03/2018 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2018 18:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 18:19

Juntada de documento
19/03/2018 18:13

Remessa
19/03/2018 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 12:26

Juntada de petição
02/02/2018 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2018 18:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 14:31

Juntada de petição
14/12/2017 10:19

Juntada de petição
07/11/2017 01:17

Documento
26/10/2017 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2017 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2017 16:52

Conclusão
23/08/2017 12:41

Juntada de petição
16/08/2017 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2017 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2017 15:56

Conclusão
27/07/2017 12:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2017 13:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 13:09

Conclusão
04/05/2017 11:45

Juntada de petição
19/04/2017 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2017 20:32

Conclusão
15/02/2017 20:32

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2017 14:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 17:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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