TJRJ - 0810821-09.2025.8.19.0209
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 2 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:15
Expedição de Mandado.
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01/09/2025 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/07/2025 07:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/07/2025 08:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/06/2025 02:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
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16/06/2025 00:19
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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15/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
Os embargos declaratórios destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão no decisum, além de corrigir erro material, estando seu cabimento restrito as hipóteses legais previstas no art. 1.022 do Novo CPC.
Decerto, pois, que inequívoca a robusta fundamentação nele contida, pelo que ausentes quaisquer hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, a permitir a oposição de aclaratórios.
O efeito infringente, que pode ser excepcionalmente concedido aos embargos declaratórios, decorre não da mera modificação do julgado, mas sim, da análise de possível omissão, contradição, obscuridade e erro material, que leve a este resultado.
No presente caso, o recurso não tem caráter integrativo, mas apenas almeja a rediscussão de matéria já analisada, não sendo a via adequada para o inconformismo das recorrentes.
Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. -
12/06/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 15:50
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/06/2025 15:15
Conclusos ao Juiz
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11/06/2025 15:15
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:19
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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31/05/2025 07:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/05/2025 07:48
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 07:48
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 17:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
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29/05/2025 12:52
Conclusos ao Juiz
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28/05/2025 12:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/05/2025 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/05/2025 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 13:19
Conclusos ao Juiz
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24/05/2025 07:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/05/2025 12:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/05/2025 09:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/05/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/05/2025 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/05/2025 00:17
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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13/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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09/05/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 14:24
Conclusos ao Juiz
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06/05/2025 11:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/04/2025 09:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/04/2025 07:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/04/2025 02:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:58
Publicado Intimação em 08/04/2025.
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09/04/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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04/04/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 07:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/03/2025 00:44
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 19:53
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 19:53
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 16:12
Decisão Interlocutória de Mérito
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25/03/2025 11:53
Conclusos para decisão
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25/03/2025 09:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/03/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 16:32
Conclusos para despacho
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24/03/2025 16:32
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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