09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de ISMAEL MESQUITA FERNANDES em 08/08/2025 23:59.
19/07/2025 07:28

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 15:49

Expedição de Mandado.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0803176-05.2024.8.19.0067 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO FELICIDADE RESIDENCIAL CLUBE ETAPA 2 EXECUTADO: ISMAEL MESQUITA FERNANDES DESPACHO 1) Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827 do CPC. 2) Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o(s) executado(s) pague(m) no prazo acima indicado (art. 827, §1º, do CPC). 3) Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, deverá o exequente proceder à averbação do ato de propositura da execução em registro público, junto à matrícula dos bens do(s) devedor(es) (imóveis, ações, veículos, embarcações etc) potencialmente sujeitos à constrição para a satisfação do crédito.

Venham as custas para a expedição da certidão a que alude o artigo 828 do CPC.

Frise-se que a medida visa a levar a existência da execução a conhecimento de terceiros e, assim, definir o marco para a caracterização de possível fraude à execução (art. 792, II, do CPC c/c art. 828, §4º, do CPC). 4) Não encontrando o(s) executado(s), o Sr.

OJA deverá promover o arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, de localização do(s) executado(s) (artigo 830 do CPC).

Caso haja ocultação, proceda-se a citação por hora certa. 5) Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora. 6) O(s) executado(s) poderá(ão) embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes do CPC, ciente(s) de que poderá(ão) também requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da dívida em execução e o saldo em no máximo 6 (seis) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento. 7) Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, § 3º, do CPC em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros), como forma coercitiva de se ter o cumprimento da obrigação. 8) Fica(m) advertido(s) o(s) executado(s) que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, § único, do CPC).

Davi da Silva Grasso Juiz Titular
13/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:38

Determinada a citação de #Oculto#
13/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:37

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/04/2025 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:32

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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