22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de DANIELA BARBOSA ALVES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 21/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:25

Publicado Decisão em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0820352-87.2023.8.19.0210 AUTOR: DANIELA BARBOSA ALVES RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido o direito do autor em limitar os descontos pelos empréstimos consignados no patamar pretendido bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Outrossim, diante da natureza da relação de direito material discutida nos autos, ficam as partes cientes de que será aplicada ao caso concreto a regra geral de distribuição estática do ônus da prova do art. 373, I e II, CPC cabendo a parte autora fazer prova do fato constitutivo do seu direito e a parte ré fazer prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da parte autora.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que desnecessária para solução da lide, sendo suficientes as demais provas deferidas.

Decorrido o prazo mencionado acima, e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
24/06/2025 00:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE MALFATTI em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 12:38

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:52

Outras Decisões
18/09/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:50

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 14:50

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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