31/07/2025 06:39

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 06:39

Baixa Definitiva
31/07/2025 06:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:52

Outras Decisões
21/07/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:00

Transitado em Julgado em 03/07/2025
23/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS FARIAS TEIXEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de DROGARIA PACHECO S A em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800368-23.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA SANTOS FARIAS TEIXEIRA RÉU: DROGARIA PACHECO S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 19:01

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 19:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 19:01

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 19:01

Recebidos os autos
26/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
26/05/2025 15:25

Revisão do Projeto de Sentença
14/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:30

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 14:30

Recebidos os autos
03/04/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
03/04/2025 15:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2025 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/04/2025 15:09

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 20:56

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 16:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2025 11:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/02/2025 10:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/02/2025 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 19:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2025 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/01/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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