15/09/2025 19:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/06/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0805737-06.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FOREVER COSMETICOS LTDA.

RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse microssistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte.

In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção "juris tantum" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário.

Intime(m)-se a ré para que junte aos autos eventual prova que desconstitua o alegado na exordial, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
13/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/03/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 09:08

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/01/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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