25/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de VIACAO VG EIRELI em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:03

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0803920-58.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL QUIRINO DA SILVA RÉU: VIACAO VG EIRELI Pretende a embargantes (ID.194531229) que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração".STJ.

Corte Especial.

REsp 1.522.347-ES, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 16/9/2015 (Info 575).

Isto Posto, NEGO PROVIMENTOos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 13 de junho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
13/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 16:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 16:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/06/2025 16:01

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 16:01

Recebidos os autos
12/06/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
12/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de VIACAO VG EIRELI em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 06:26

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/04/2025 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 13:45

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 13:45

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 13:45

Recebidos os autos
14/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
14/04/2025 13:44

Audiência Conciliação realizada para 14/04/2025 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/04/2025 13:44

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 12:43

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/02/2025 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0950319-02.2024.8.19.0001

Joao Luis da Silva Ignacio

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Anderson Goncalves Ferraz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0806899-83.2022.8.19.0008

Janiele de Souza Nascimento Goulart

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Eladio Miranda Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0826426-60.2023.8.19.0210

Leci Lucia de Almeida Garcia

Banco Bradescard SA

Advogado: Marcelo Silveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0805067-74.2025.8.19.0213

Tania Mara Barbosa da Silva Nascimento

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Jessica Wanda Amaro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0814388-19.2024.8.19.0036

Daniel de Oliveira Morais Araujo

Unimed Nova Iguacu Cooperativa de Trabal...

Advogado: Lincoln Araujo de Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2024 10:09

Exibir Processo