29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:35

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0894085-34.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA SANTOS LOURO, ANTONIO SANTOS LOURO, CAMYLLA LOURO PINTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Foi deferida gratuidade de justiça à parte autora.

Exclua-se, onde couber, o nome do 2º réu, como determinado.

Pretende a demandante a concessão de Tutela de urgência, para suspensão/cancelamento do TOI Nº 10527304 e da cobrança das parcelas, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo.

Para tanto, aduz que o TOI aplicado é ilegal e não permitiu o contraditório.

Como a lide versasobre legalidade ou não do T.O.I lavrado pela demandada, somado ao fato de que para concessão da tutela se faz necessário o contraditório, apenas a perícia técnica poderá aferir a carga instalada na unidade e o valor cobrado a título de multa está em consonância com as normas da ANEEL.

Determino a realização de prova pericial.

Para esta, nomeio a Dr.ª Patricia Novo, que deverá ser cadastrada e intimada para esclarecer se aceita o encargo.

Homologo os honorários em 4 salários mínimos vigentes nesta data na forma do enunciado 360 das Súmulas do E.

TJ, sendo o montante adequado e razoável ao mister.

A verba deverá ser rateada entre as partes, na forma do art. 95 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida a parte demandante, de molde que sua cota parte será devida pela ré, ao final, se for a sucumbente.

Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos em 15 dias.

Aceito o encargo e depositada averba pericial, intime-se a perita para início dos trabalhos.

Cite-se a ré para responder e acompanhar a prova.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Substituto
29/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:10

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:23

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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