07/08/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 12:13

Baixa Definitiva
07/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:03

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 11:57

Juntada de petição
07/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:52

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/08/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MOTTA FERREIRA JUNIOR em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0803191-20.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CLAUDIO MOTTA FERREIRA JUNIOR RÉU: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A, BANCO DO BRASIL SA, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Index 190020466: Cuidam-se de Embargos de Declaração que devem ser conhecidos, ante a tempestividade, mas não providos nos seus argumentos.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 da L. 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador na decisão guerreada.

Pretende o Embargante, na verdade, rever o mérito da decisão.

Assim, rejeito os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Index 190036699: Cuidam-se de Embargos de Declaração que devem ser conhecidos, ante a tempestividade e providos nos seus argumentos.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, I, CPC/15, para condenar a rés a restituir à parte autora, a título de danos materiais, o valor de R$ 1.101,04 (mil cento e um reais e quatro centavos), já em dobro, corrigidos monetariamente conforme índices do IPCA desde o prejuízo/desembolso e acrescidos de juros pela taxa SELIC a partir da citação, observado o disposto no art.406, parágrafo 1o do CC/02.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido compensatório, pelas razões acima aduzidas.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:02

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0803191-20.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CLAUDIO MOTTA FERREIRA JUNIOR RÉU: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A, BANCO DO BRASIL SA, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Index 190020466: aos embargados, na forma do Art. 1023, parágrafo 2, do CPC.

Index 190036699: aos embargados, na forma do Art. 1023, parágrafo 2, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
06/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MOTTA FERREIRA JUNIOR em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 10:51

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 10:51

Recebidos os autos
26/03/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
26/03/2025 15:44

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/03/2025 15:44

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:53

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 13:48

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 09:45

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/02/2025 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação de Pagamento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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