25/09/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 16:37

Conclusão
17/09/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 13:32

Outras Decisões
05/09/2025 13:32

Conclusão
05/09/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:21

Juntada de petição
29/08/2025 15:17

Juntada de petição
29/08/2025 13:52

Juntada de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Ante o teor do alegado às fls. 823/825, certifico que as custas recolhidas pela GRERJ *36.***.*03-71-13 (fls. 562/562), suportaram o mandado de pagamento expedido às fls. 590.

Ao patrono exequente para, nos termos da Portaria CGJ nº 424/2025, vigente a partir de 19/03/2025, recolher as custas referentes ao mandado de pagamento requerido em seu nome, às fls. 823/825, na conta 1102-3, no valor de R$ 11,92, com os acréscimos legais incidentes da CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ, FUNARPEN, FUNPGALERJ, FUNPGPT e FUNDAC-PGUERJ.

Ana Lucia Ramos AJ - 01/22251
23/08/2025 18:33

Juntada de petição
22/08/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 20:38

Juntada de petição
25/07/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:15

Juntada de petição
11/07/2025 20:15

Juntada de petição
09/07/2025 20:34

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A em face de LEANDRO FACCION DE SOUZA, na qual alega excesso de execução e ausência de comprovação do dano material pretendido, consoante o exposto às fls. 577/582.

O impugnado apresentou manifestação às fls. 614/617, reiterando os termos do requerimento formulado às fls. 472/473, salientando os documentos de fls. 474/532. É o sucinto relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que o cumprimento de sentença foi instruído com faturas do cartão de crédito em que se observam os valores de R$ 1.000,00 (mil reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais) reconhecidos como indevidos no título judicial, o qual determinou a devolução em dobro das importâncias.

Com efeito, enquanto o documento de fls. 42/50 revela a cobrança dos valores, há juntada de comprovantes de pagamentos às fls. 51/59, além daqueles acostados pelo exequente às fls. 474/486.

Logo, há comprovação do pagamento das importâncias declaradas indevidas sem que o impugnante trouxesse elementos para sustentar a tese da ausência de comprovação do dano material.

Ademais, verifica-se que a planilha de atualização da compensação a título de dano moral apresentada pelo impugnante não observou o termo inicial dos juros de mora, qual seja, o dia 13/12/2021, o que justifica o resultado menor encontrado pela parte.

Assim, há saldo remanescente após o desconto dos valores depositados espontaneamente pelo executado.

Por fim, cabe salientar que o exequente apresentou planilha de débito em que considerou o depósito voluntário, porquanto apenas pretende o saldo remanescente a título de compensação por dano moral, além dos valores a título de dano material que devem ser restituídos em dobro.

Assim, REJEITO a impugnação de fls. 577/582 e determino o prosseguimento da execução, devendo o exequente apresentar planilha atualizada.

Condeno o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a execução, na forma do art. 85, §2°, do NCPC.

P.I.
27/05/2025 12:38

Conclusão
27/05/2025 12:38

Decisão ou Despacho Não-Concessão
27/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:03

Juntada de petição
02/04/2025 15:54

Juntada de petição
26/02/2025 18:25

Conclusão
26/02/2025 18:25

Outras Decisões
26/02/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 21:18

Juntada de petição
04/11/2024 15:44

Conclusão
04/11/2024 15:44

Outras Decisões
04/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:52

Juntada de petição
08/08/2024 17:08

Juntada de petição
05/08/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 20:18

Juntada de petição
10/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:01

Outras Decisões
18/04/2024 11:01

Conclusão
18/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 19:42

Juntada de petição
28/02/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 08:00

Juntada de petição
13/12/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:06

Outras Decisões
12/12/2023 13:06

Conclusão
12/12/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:39

Juntada de petição
29/11/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:53

Juntada de petição
02/10/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:26

Juntada de petição
04/09/2023 14:47

Juntada de petição
29/08/2023 14:46

Juntada de petição
24/08/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:23

Redistribuição
04/08/2023 16:23

Remessa
04/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:12

Juntada de petição
25/07/2023 12:53

Redistribuição
25/07/2023 12:53

Remessa
25/07/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:25

Juntada de petição
04/07/2023 09:25

Petição
04/07/2023 09:25

Trânsito em julgado
03/04/2023 15:40

Remessa
03/04/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:14

Juntada de petição
19/12/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:25

Juntada de petição
27/10/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 09:53

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2022 09:53

Conclusão
14/09/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 15:32

Conclusão
13/06/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:09

Juntada de petição
21/02/2022 17:11

Juntada de petição
17/02/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:44

Juntada de petição
17/01/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2022 20:52

Juntada de petição
13/01/2022 15:38

Juntada de petição
09/12/2021 18:22

Juntada de petição
30/11/2021 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 08:14

Retificação de Classe Processual
03/11/2021 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2021 17:17

Conclusão
03/11/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 14:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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