08/07/2025 16:59

Juntada de petição
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de PRISCILA MARIANE DE SOUZA DELFINO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de PAGSEGURO em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:53

Juntada de petição
02/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0841164-34.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA MARIANE DE SOUZA DELFINO RÉU: PAGSEGURO, CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
29/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 15:44

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 15:44

Recebidos os autos
23/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
21/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:20

Recebidos os autos
10/05/2025 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
10/05/2025 21:04

Revisão do Projeto de Sentença
09/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:12

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 16:12

Recebidos os autos
08/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
08/04/2025 11:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 11:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/04/2025 11:17

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 06:40

Juntada de Petição de contra-razões
07/04/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 12:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/01/2025 11:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/01/2025 13:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/01/2025 09:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/01/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/01/2025 11:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/12/2024 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 15:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 11:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/12/2024 13:27

Desentranhado o documento
18/12/2024 13:27

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 13:27

Desentranhado o documento
18/12/2024 13:27

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 13:27

Desentranhado o documento
18/12/2024 13:27

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 17:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 19/02/2025 12:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/12/2024 14:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/02/2025 12:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/12/2024 17:54

Desentranhado o documento
11/12/2024 17:54

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 16:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/02/2025 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/12/2024 16:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/12/2024 16:11

Audiência Conciliação cancelada para 11/02/2025 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:58

Juntada de petição
05/12/2024 13:36

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:12

Juntada de petição
04/12/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 17:46

Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/12/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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