09/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:27

Juntada de petição
27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ALVES DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:22

Transitado em Julgado em 06/08/2025
18/07/2025 17:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de PAUL ARTURO PENALOZA FRANCO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de CEOS CIBER SEGURANCA CLOUD E INFRAESTRUTURA LTDA em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:29

Juntada de petição
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800585-66.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS VINICIUS ALVES DOS SANTOS RÉU: PAUL ARTURO PENALOZA FRANCO, CEOS CIBER SEGURANCA CLOUD E INFRAESTRUTURA LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
24/06/2025 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 19:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2025 19:03

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2025 19:03

Recebidos os autos
10/06/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
10/06/2025 15:34

Revisão do Projeto de Sentença
28/05/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:55

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 14:55

Recebidos os autos
16/04/2025 14:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/04/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
14/04/2025 14:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/04/2025 14:53

Juntada de Ata da Audiência
13/04/2025 22:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/04/2025 11:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/04/2025 17:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/03/2025 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:18

Juntada de petição
06/03/2025 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 09:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/02/2025 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 14:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
31/01/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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