25/08/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:21

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 04:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:58

Transitado em Julgado em 19/08/2025
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801638-82.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADELLE DOS SANTOS PORTILHO, LISANDRO RAPHAEL NEVES PASSOS RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
24/06/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 20:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2025 20:03

Juntada de Projeto de sentença
22/06/2025 20:03

Recebidos os autos
13/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
13/06/2025 16:26

Revisão do Projeto de Sentença
06/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 11:04

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2025 11:04

Recebidos os autos
30/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
30/04/2025 14:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/04/2025 14:26

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 07:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 07:47

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/03/2025 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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