17/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0888319-97.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIA DINIZ FERNANDES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Incialmente, reconsidero a determinação de remessa ao Núcleo, tendo em vista a suspensão de atuação, por ora, do referido Núcleo.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à existência de relação contratual entre as partes, e à legalidade da inserção do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito.

Assim, sobre tais questões recairá a atividade probatória.

Por não vislumbrar impossibilidade ou dificuldade excessiva na produção das provas necessárias às alegações das partes, mantenho a regra de distribuição ordinária dos ônus probatórios, segundo a qual "a prova cabe a quem alega", a exemplo do disposto no art. 373, incisos I e II do CPC/15.

Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único do CPC/15).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436 do CPC/15).

Preclusa esta, voltem conclusos para análise da oportunidade de prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
29/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/10/2024 07:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:06

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 08:05

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 06:58

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:50

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 16:08

Expedição de Ofício.
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:15

Declarada incompetência
21/03/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:25

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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