22/08/2025 18:50

Baixa Definitiva
10/07/2025 12:59

Confirmada
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0926585-22.2024.8.19.0001 Assunto: Simples / Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Ação: 0926585-22.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01137556 RECTE: ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-133407 RECDO: LEONARDO MENEZES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES.

ADRIANA RAMOS DE MELLO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

CRIMES CONTRA HONRA.

CONTEXTO FAMILIAR.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

CONEXÃO PROBATÓRIA.

IRRESIGNAÇÃO DO QUERELANTE.

QUERELANTE E QUERELADO IDÊNTICOS.

ORIGEM COMUM ENTRE OS FATOS.

REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO QUE BUSCA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES E PACIFICAR O CONFLITO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.I.

Caso em exame 1.

Recurso em sentido estrito interposto contra decisão proferida na audiência especial, exarada pelo Juízo da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que declinou a competência para a 11ª Vara Criminal da capital.II.

Questão em discussão2.A questão em discussão consiste em saber se o declínio da competência em razão da conexão probatória foi adequado.II.

Razões de decidir 3.

O conflito entre o querelante e o querelado, na qualidade de irmãos, tem origem na discussão acerca dos bens do pai, falecido em 21/03/2024.4.

O caso dos autos demanda a reunião dos processos em razão da conexão probatória (art. 76, III, do CPP), haja vista que ambos os fatos envolvem o suposto cometimento de crimes contra a honra pelo querelado em face do querelante, motivados pelo mesmo contexto fático.5.

Considerando que os fatos narrados pelo querelante, embora diversos, possuem origem comum nas controvérsias familiares e sucessórias, a reunião dos processos para julgamento conjunto pela 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital é a medida mais adequada, a fim de pacificar o conflito e afastar a possibilidade de decisões conflitantes.IV. dispositivo e tese6.

Recurso conhecido e desprovido. ______________Dispositivos relevantes citados: CPP, 76, III.

Conclusões: À unanimidade, foi desprovido.
08/07/2025 11:28

Documento
03/07/2025 11:49

Conclusão
01/07/2025 10:00

Não-Provimento
26/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES LUIZ NORONHA DANTAS, PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (ELETRÔNICA), NO PRÓXIMO DIA 01/07/2025, ÀS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO REQUERER, ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL, SENDO CERTO QUE, A MENOS QUE HAJA DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO DES.

RELATOR EM CONTRÁRIO, O MESMO SERÁ INCLUÍDO NA SESSÃO PRESENCIAL QUE SE REALIZARÁ NA MESMA DATA , A PARTIR DE 13:30 HORAS. - 037.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0926585-22.2024.8.19.0001 Assunto: Simples / Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Ação: 0926585-22.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01137556 RECTE: ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-133407 RECDO: LEONARDO MENEZES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES.

ADRIANA RAMOS DE MELLO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
23/06/2025 23:41

Inclusão em pauta
09/06/2025 16:48

Remessa
30/04/2025 14:57

Conclusão
04/04/2025 12:24

Confirmada
31/03/2025 16:44

Confirmada
24/03/2025 16:06

Mero expediente
19/03/2025 16:13

Conclusão
11/02/2025 18:23

Confirmada
10/02/2025 18:02

Mero expediente
06/02/2025 18:10

Conclusão
17/12/2024 18:39

Confirmada
17/12/2024 18:34

Mero expediente
16/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 14:02

Conclusão
12/12/2024 14:00

Distribuição
12/12/2024 11:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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