11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de VINICIUS DO NASCIMENTO JUND em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:12

Nomeado perito
28/08/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0834846-69.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO ALVES DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à regularidade do consumo registrado na residência da autora no mês de julho de 2023.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

De acordo com a Súmula nº 360 do TJRJ, "Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários-mínimosvigentes na data do arbitramento." Referência: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 - Relator: Desembargador Otávio Rodrigues.

Votação por maioria.

Assim, dispenso apresentação de proposta e fixo os honorários periciais no valor de 4 (quatro) salários-mínimos, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente, vez que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça.

Dispenso, ainda, a apresentação de curriculum, pois se trata de profissional cadastrado no SEJUD, órgão deste TJRJ que exige e mantém o respectivo curriculum do profissional.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo comum de 15 dias Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo aceitação do encargo, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido justificado.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único, CPC).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, CPC).

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
12/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
08/01/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:08

Decorrido prazo de VINICIUS DO NASCIMENTO JUND em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/03/2024 23:59.
06/02/2024 00:58

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de WILLIAM MARTINS DE CAMPOS em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de VINICIUS DO NASCIMENTO JUND em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TIAGO ALVES DE SOUZA - CPF: *46.***.*43-60 (AUTOR).
09/11/2023 15:28

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
11/10/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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