06/09/2025 12:29

Conclusão
06/09/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 22:56

Juntada de documento
30/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 09:24

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Quanto a ilegitimidade passiva arguida pela 2ª ré em sua contestação, aplicando-se a teoria da asserção e nos termos do art. 34, do CDC, integra a mesma cadeia de fornecimento de serviços do 1º Réu, que atuou, em tese, em seu nome, na forma narrada na inicial.

Logo, é parte legítima para figurar no polo passivo.

A preliminar de nulidade de citação editalícia, apresentada pelo curador especial da 1ª ré, não merece acolhida, visto que foram diligenciados todos os endereços consultados através dos sistemas conveniados com o Tribunal de Justiça (id 220/221), restando infrutíferas todas as diligências realizadas.

Assim, rejeito a preliminar de nulidade de citação.

Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o processo.

Incabível o deferimento da inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6o., Inciso VIII do CDC, já que ausentes seus pressupostos, não existindo motivo para transferência do ônus à parte ré.

Após análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria não se verifica a necessidade de produção de outras provas para a formação da convicção do Juízo.

INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal do próprio autor, vez à parte somente cabe requerer o depoimento pessoal da outra parte, conforme art. 385, do CPC.

O 2º réu não pugnou pela produção de novas provas, conforme id 159.

O Curador Especial pugnou pela produção de todas as provas admitidas em direito, conforme id 260.

P.

I.

Preclusa a presente decisão, certifique-se e retornem conclusos para sentença.
17/06/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre fls.228/232.
16/05/2025 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 10:42

Conclusão
16/05/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 15:48

Juntada de petição
20/01/2025 21:29

Conclusão
20/01/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:40

Juntada de documento
29/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 11:26

Juntada de petição
09/05/2024 18:43

Conclusão
09/05/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:43

Juntada de documento
09/05/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:53

Conclusão
25/03/2024 09:53

Decretada a revelia
25/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 17:22

Outras Decisões
24/08/2023 17:22

Publicado Decisão em 29/09/2023
24/08/2023 17:22

Conclusão
26/06/2023 12:36

Juntada de petição
15/06/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:51

Documento
01/06/2023 19:25

Expedição de documento
31/05/2023 17:24

Expedição de documento
17/04/2023 15:45

Juntada de documento
17/03/2023 18:32

Publicado Despacho em 19/04/2023
17/03/2023 18:32

Conclusão
17/03/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:48

Juntada de petição
15/09/2022 15:24

Conclusão
15/09/2022 15:24

Publicado Despacho em 21/09/2022
15/09/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 14:46

Juntada de petição
20/07/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 12:37

Publicado Despacho em 22/08/2022
20/07/2022 12:37

Conclusão
20/07/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2022 19:00

Juntada de petição
05/10/2021 11:03

Juntada de petição
30/09/2021 17:16

Juntada de petição
25/08/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 18:51

Conclusão
25/08/2021 18:51

Publicado Despacho em 30/09/2021
25/08/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 17:01

Juntada de petição
08/04/2021 16:56

Juntada de petição
06/04/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 15:17

Documento
05/04/2021 16:54

Juntada de petição
18/03/2021 16:01

Juntada de petição
03/03/2021 13:37

Expedição de documento
02/03/2021 18:04

Expedição de documento
02/03/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 17:04

Conclusão
26/02/2021 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2021 17:04

Publicado Decisão em 04/03/2021
26/02/2021 17:03

Juntada de documento
25/02/2021 15:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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