09/09/2025 13:28

Remessa
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088618-13.2023.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Ação: 0048631-71.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2023.00853829 AGTE: PAULO ROBERTO CAVALCANTI ARAUJO AGTE: PINHAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES OAB/RJ-110337 ADVOGADO: DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO OAB/RJ-072145 ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO OAB/RJ-075177 AGDO: ADRIANA DA GLÓRIA FERREIRA CONRADO LOPES ADVOGADO: MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA OAB/RJ-085976 ADVOGADO: RAISSA PAURA BASTOS OAB/RJ-203107 INTERESSADO: JOAO FRANCISCO SERAFIM INTERESSADO: CRISTIANE GUARALDI DURAO Relator: DES.

CLEBER GHELFENSTEIN Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM A FINALIDADE DE ESCLARECER OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DO JULGADO E SUPRI-LO DE OMISSÃO, REQUISITOS CUJA PRESENÇA ENSEJA O PROVIMENTO DO RECURSO.

EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO APONTADA PELA PARTE EMBARGANTE.

RETIFICAÇÃO PARA QUE CONSTE COMO RESULTADO DO JULGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AFASTANDO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO.

PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA SANAR A CONTRADIÇÃO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
14/08/2025 16:04

Expedição de documento
14/08/2025 11:30

Documento
14/08/2025 10:23

Conclusão
14/08/2025 00:01

Provimento
29/07/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 15:46

Inclusão em pauta
21/07/2025 14:21

Mero expediente
18/07/2025 17:18

Conclusão
18/07/2025 17:17

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088618-13.2023.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Ação: 0048631-71.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2023.00853829 AGTE: PAULO ROBERTO CAVALCANTI ARAUJO AGTE: PINHAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES OAB/RJ-110337 ADVOGADO: DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO OAB/RJ-072145 ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO OAB/RJ-075177 AGDO: ADRIANA DA GLÓRIA FERREIRA CONRADO LOPES ADVOGADO: MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA OAB/RJ-085976 ADVOGADO: RAISSA PAURA BASTOS OAB/RJ-203107 INTERESSADO: JOAO FRANCISCO SERAFIM INTERESSADO: CRISTIANE GUARALDI DURAO Relator: DES.

CLEBER GHELFENSTEIN DESPACHO: Ao embargado.
13/05/2025 15:12

Mero expediente
12/05/2025 15:45

Conclusão
12/05/2025 15:44

Documento
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 09:40

Documento
03/04/2025 09:20

Conclusão
03/04/2025 00:01

Provimento em Parte
18/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 12:33

Inclusão em pauta
23/01/2025 14:34

Mero expediente
22/01/2025 15:55

Conclusão
22/01/2025 15:54

Documento
04/11/2024 11:50

Documento
22/10/2024 12:58

Confirmada
22/10/2024 00:05

Publicação
18/10/2024 15:21

Mero expediente
14/10/2024 11:39

Conclusão
09/10/2024 15:41

Documento
01/10/2024 09:09

Documento
20/09/2024 13:11

Confirmada
20/09/2024 00:05

Publicação
19/09/2024 12:07

Documento
19/09/2024 11:36

Conclusão
19/09/2024 00:01

Não-Provimento
02/09/2024 00:05

Publicação
29/08/2024 17:31

Inclusão em pauta
19/08/2024 18:22

Remessa
19/08/2024 15:24

Conclusão
05/08/2024 19:16

Mero expediente
05/08/2024 11:55

Conclusão
29/07/2024 17:25

Documento
29/07/2024 17:23

Documento
29/07/2024 10:54

Documento
15/07/2024 14:41

Confirmada
15/07/2024 00:05

Publicação
09/07/2024 17:35

Mero expediente
22/05/2024 08:20

Documento
20/05/2024 13:58

Conclusão
09/05/2024 12:23

Confirmada
09/05/2024 00:05

Publicação
07/05/2024 09:04

Mero expediente
19/02/2024 16:01

Conclusão
11/01/2024 09:48

Documento
13/12/2023 09:27

Confirmada
13/12/2023 00:05

Publicação
11/12/2023 15:52

Recebimento
31/10/2023 00:06

Publicação
27/10/2023 16:41

Conclusão
27/10/2023 16:30

Distribuição
27/10/2023 14:50

Remessa
26/10/2023 22:07

Remessa
26/10/2023 22:05

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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