13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0926918-08.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DENISE CIONE FELICONIO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO, APL ADMINISTRACAO DE PATIOS E LEILOES LTDA - ME, APL ADMINISTRACAO DE PATIOS E LEILOES LTDA - ME Recebo os embargos de fls. xxx dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 1022, do CPC.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
07/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 22:39

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 22:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0926918-08.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DENISE CIONE FELICONIO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO, APL ADMINISTRACAO DE PATIOS E LEILOES LTDA - ME, APL ADMINISTRACAO DE PATIOS E LEILOES LTDA - ME Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
27/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/03/2025 18:40

Conclusos para julgamento
12/03/2025 18:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 18:40

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2025 18:40

Recebidos os autos
09/12/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
05/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:01

Recebidos os autos
02/02/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
17/01/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:56

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 00:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 14:31

Distribuído por sorteio
21/09/2023 14:27

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 14:27

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 14:26

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 14:26

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 14:25

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 14:24

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 14:24

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 14:23

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 14:22

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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