10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de WAGNER JORGE VIDAL DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo:0811953-16.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WAGNER JORGE VIDAL DOS SANTOS RÉU: DIEGO HENRIQUE DA SILVA GONCALVES Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, (sec) 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
22/08/2025 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 19:53

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 19:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/08/2025 19:53

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 19:53

Recebidos os autos
21/08/2025 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
21/08/2025 19:32

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2025 10:55 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/08/2025 19:32

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0811953-16.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WAGNER JORGE VIDAL DOS SANTOS RÉU: DIEGO HENRIQUE DA SILVA GONCALVES Defiro acautelamento e apresentação da mídia em audiência; devendo o requerente prover o meios necessários para sua transmissão; a mídia será acautelada em cartório permanecendo até 30( trinta) dias após o trânsito em julgado da Sentença; e decorrido o prazo, não sendo retirada, pelo interessado será descartada .

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
13/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:24

em cooperação judiciária
13/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/04/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 12:28

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 10:55 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/04/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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