05/08/2025 07:43

Baixa Definitiva
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800032-54.2025.8.19.0207 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0800032-54.2025.8.19.0207 Protocolo: 8818/2025.00073686 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO OAB/RJ-110517 RECORRIDO: EDSON MAGRI DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES OAB/RJ-148712 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 4/2022).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
01/07/2025 10:00

Provimento em Parte
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 01/07/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 070.

RECURSO INOMINADO 0800032-54.2025.8.19.0207 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0800032-54.2025.8.19.0207 Protocolo: 8818/2025.00073686 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO OAB/RJ-110517 RECORRIDO: EDSON MAGRI DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES OAB/RJ-148712 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA
17/06/2025 14:25

Inclusão em pauta
12/06/2025 09:03

Conclusão
12/06/2025 09:00

Distribuição
12/06/2025 08:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0831094-26.2022.8.19.0205

Nalma Jeane da Silva Campos

Midea do Brasil - Ar Condicionado - S.A.

Advogado: Carla Pereira Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2022 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0293496-09.2014.8.19.0001

Nicolas Francois Marie Bourlon

Martha Vasconcellos Bourlon

Advogado: Luiz Carlos Santiago de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0876450-69.2025.8.19.0001

Monique Barbosa de Azeredo

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ana Paula Jose da Mata

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0842351-77.2024.8.19.0205

Eder de Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Barbara de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2024 22:14

Exibir Processo

Processo nº 0819480-78.2023.8.19.0208

Catia Maria Vieira Baptista

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2023 19:25

Exibir Processo