07/08/2025 08:24

Baixa Definitiva
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809130-94.2024.8.19.0208 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0809130-94.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00075382 RECTE: BARBARA MONT SERRAT DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE LEÃO RODRIGUES OAB/RJ-153620 RECORRIDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DANIEL CHEDIAK DE PAULA ANTUNES OAB/RJ-257197 RECORRIDO: BRADESCO CARTÕES S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES OAB/RJ-150059 RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/CE-023495 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
08/07/2025 19:23

Conclusão
08/07/2025 10:00

Não-Provimento
01/07/2025 00:06

Publicação
01/07/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 12:21

Inclusão em pauta
27/06/2025 10:40

Retirada de pauta
27/06/2025 10:39

Determinação
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 01/07/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 062.

RECURSO INOMINADO 0809130-94.2024.8.19.0208 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0809130-94.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00075382 RECTE: BARBARA MONT SERRAT DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE LEÃO RODRIGUES OAB/RJ-153620 RECORRIDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DANIEL CHEDIAK DE PAULA ANTUNES OAB/RJ-257197 RECORRIDO: BRADESCO CARTÕES S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES OAB/RJ-150059 RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/CE-023495 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA
18/06/2025 13:12

Inclusão em pauta
17/06/2025 10:17

Conclusão
17/06/2025 10:14

Distribuição
17/06/2025 10:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0811476-93.2025.8.19.0204

Rodrigo Luis Fontes dos Santos

Mariana Camargo de Castro

Advogado: Silvestre Botelho da Siqueira Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 21:33

Exibir Processo

Processo nº 0809267-48.2025.8.19.0206

Jullyana Ramos Meira Silveira

Fgmt Servicos de Cursos Profissionalizan...

Advogado: Ariane de Barros Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0825448-97.2025.8.19.0021

Danilo Jose Cardoso dos Santos

Jcs Sacramento Servicos

Advogado: Wilker Luiz Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0834878-36.2025.8.19.0001

Condominio Tijuca All Ways

Manoel Ferreira Paiva

Advogado: Thales de Arruda Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0810750-10.2025.8.19.0208

Tatiane Christine Alves Mendes

Ramon Arruda Braga

Advogado: Monica Figueredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 15:37

Exibir Processo